Aumento das penas para motoristas que causarem mortes sob influência de substâncias
O Senado aprovou uma proposta que eleva a pena máxima para homicídios no trânsito relacionados ao uso de álcool ou drogas, passando de oito para dez anos.
Motoristas que provocarem mortes no trânsito após o consumo de álcool ou drogas poderão receber penas mais rigorosas. Na quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aval a um projeto que propõe o aumento das sanções para esses casos.
A proposta modifica as penalidades relacionadas ao homicídio culposo, que ocorre sem intenção de matar. Atualmente, a pena varia de cinco a oito anos de reclusão, mas com a nova medida, esse intervalo será ampliado para seis a dez anos.
Além disso, as punições para quem causar lesões corporais graves ou gravíssimas também serão mais severas, com a pena passando de dois a cinco anos para um novo intervalo de três a seis anos de prisão.
Próximos passos na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Durante a discussão, a relatora apresentou estatísticas sobre a violência no trânsito, destacando que, segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, o número de mortes aumentou em 8,9% entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no último ano.
A aprovação do projeto na CCJ foi terminativa, permitindo que ele siga diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado, exceto se um recurso for apresentado.
Remoção da possibilidade de prisão preventiva
A versão inicial do texto incluía a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em acidentes fatais ou que causassem lesões graves após o uso de substâncias. Entretanto, a relatora decidiu retirar essa parte, argumentando que a prisão preventiva não se aplica a crimes culposos, onde não há intenção de cometer o delito.
O texto aprovado mantém as alterações referentes ao aumento das penas, mas ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados.